joomla counter

PARCERIAS

ad valorem

PARCERIAS 

INCENTIVOS AO INVESTIMENTO
Contabilidade e Fiscalidade
FORMAÇÃO

 

SSL Certificate  

Agenda Fiscal

Inovação... (Newsletter)

Inovação e Empreendedorismo

Newsletter Independente

Start&Go Newsletter

AICEP - Portugal Global

equipgest
Empresa de consultoria e formação

EQUIPGEST
EQUIPGEST Nascemos no Dia Internacional da Paz! Estamos por isso em Paz com todos! fb.me/U7wb9wxm

21-09-2016 via Facebook

EQUIPGEST
EQUIPGEST Hoje fazemos 26 anos de existência

21-09-2016 via Twitter Web Client

EQUIPGEST
EQUIPGEST EQUIPGEST - 25 ANOS fb.me/4DdMCxzll

18-04-2016 via Facebook

EQUIPGEST
EQUIPGEST 20160123_120813[1] fb.me/4zO3k3zmU

07-02-2016 via Facebook


Visitas

Temos 12 visitantes e 0 membros em linha

Retribuição mínima mensal garantida - 2017

Salário Mínimo NacionalSalário Mínimo

Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 86-B/2016 que estabelece, entre outras coisas, o seguinte:

Artigo 2.º

Valor da retribuição mínima mensal garantida

O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, é de (euro) 557.

Trabalho suplementar a partir de 2015

A partir de Janeiro de 2015 as horas extraordinárias voltam a ser pagas nos mesmos termos que eram pagas antes da suspensão temporária de 2 anos.

Assim, no sector privado, as regras voltam a ser estas:

Ler mais...

O essencial sobre contratos de trabalho

O Sindicato Nacional de Profissionais de Seguros e Afins tem disponível um documento de síntese - muito bem elaborado - que contém o essencial sobre os contratos de trabalho, fazendo referência directa à legislação de suporte, tanto no Código do Trabalho como no Código Civil (contratos de prestação de serviços). Trata-se, portanto, de um recurso de grande utilidade, tanto para empregadores como para empregados. Para ler o documento clique na hiperligação seguinte:

O essencial sobre o contrato de trabalho