Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado

Objecto

O subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado visa um reposicionamento das atividades empresariais dos centros urbanos, assim como a revitalização de espaços públicos integrados em áreas limitadas, nas vertentes de eficiência energética, qualidade ambiental, redes de comunicação, mobilidade, transportes e atratividade turística.

Diploma legal

Decreto Regulamentar Regional n.º 18-2014-A

Mais informações:

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