PARCERIAS

Muitos são aqueles que por contingências da crise que vem assolando o país ficaram desempregados; outros acabaram as suas licenciaturas mas não conseguem encontrar emprego; outros ainda estão empregados mas sentem que o seu potencial pessoal está subaproveitado... enfim, para todas estas pessoas pode haver solução se, simultaneamente, forem criativos, empreendedores, se possuírem uma atitude proactiva para com as contrariedades da vida, se tiverem ideias e estiverem dispostos a correr o risco de tentarem fazer alguma coisa (ao invés do risco, ainda maior, de ficarem parados à espera de um milagre).

O novo QEC 2014-2020 – Quadro Estratégico Comum 2014-2020 – vem substituir o (até agora vigente) Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, enquadrando os apoios estruturais provenientes de fundos da União Europeia.

Embora não haja ainda regulamentos aprovados para os novos sistemas de incentivos ao investimento e à criação de emprego, vai sendo tempo de empresários e potenciais empreendedores começarem a gizar os respectivos projectos, para poderem reunir condições de submeter as suas candidaturas logo que estas abram (lá para o final do 3.º ou início do 4.º trimestre de 2014).

A reabertura das candidaturas ao PRODER no âmbito do regime de transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) pode ocorrer já em setembro, confirmou à “Vida Económica” esta semana fonte do Ministério da Agricultura e Mar (MAM).

A União Europeia entendeu — e a nosso ver bem — reconhecer que são as PME que constituem a principal força motriz que induz a recuperação económica e a criação de emprego. Fê-lo através da enunciação de um conjunto de princípios a que as administrações públicas dos diferentes estados membros devem dar seguimento.

Agora foi a vez do Governo Português — através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2014 — de subscrever tais princípios e de enunciar um conjunto de iniciativas tendentes a garantir a aplicação do Small Business Act.

De acordo com a entrevista dada à Vida Económica pelo Secretário de Estado da Agricultura — José Diogo Albuquerque — o sucessor do PRODER, o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, ficará operacional para receber candidaturas logo a seguir ao Verão. Aliás, de acordo com este governante, os regulamentos deverão ficar ainda prontos no decurso do próximo mês de Junho, momento a partir do qual poderão começar a ser elaborados os necessários projectos de investimento.

Através do Despacho n.º 3112/2014, de 25Fev, foi publicado o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local (ICDE) e as regras aplicáveis ao procedimento de atribuição do referido incentivo para o ano de 2014.

 Importa todavia esclarecer que aquele despacho tem de ser articulado com Decreto-Lei n.º 7/2005, de 06Jan, o qual cria o incentivo em referência.

A EQUIPGEST está disponível para prestar apoio na elaboração dos projectos, na preparação dos dossiers de candidatura e no acompanhamento da execução dos investimentos comparticipados a fundo perdido.

O governo disponibilizou hoje dois documentos - sendo que um é a síntese do outro - no qual dá conta das linhas mestras pelas quais se irão reger os incentivos que estão prestes a ser disponibilizados.

É uma leitura que se recomenda a todos quantos estão a pensar recorrer a apoios ao investimento.

(Clique nas hiperligações seguintes para ver os documentos em referência).

• Síntese do Acordo de Parceria;
• Acordo de Parceria 2014-2020.

As RCM (Resoluções do Conselho de Ministros) são, provavelmente, as publicações em Diário da República que a generalidade das pessoas menos lêem. Em boa verdade há, afinal, boas razões para que assim aconteça: são documentos meramente doutrinários, carregados de boas intenções, que traduzem de alguma forma a política governativa mas que... se revelam inconsequentes se as políticas preconizadas não chegarem a ver a luz do dia através de diplomas com força de Lei.

Foi hoje publicada a Portaria n.º 17/2014, a qual introduz alterações à media Incentivo Emprego.

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de Novembro, o qual "institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, e procede à criação do Conselho Interministerial para o Investimento e da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor."

O referido diploma pode ser consultado aqui.

Os apoios à Agricultura vão continuar no novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020). A notícia da Vida Económica que aqui reproduzimos ajuda a esclarecer os eixos e novas medidas no novo PRODER.