IAPMEI - Nova denominação, novas valências
A remodelação orgânica do Ministério da Economia previa a fusão do IAPMEI com as delegações regionais do Ministério da Economia e com os serviços descentralizados da Direcção-Geral das Actividades Económicas. A Resolução do Conselho de Ministros hoje publicada vem corpo a tal mudança, sendo o IAPMEI a entidade que absorve as duas anteriores.
Para consultar a nova lei orgânica do IAPMEI clique aqui.
Start & Go - Edição Mar/Abr 2014
A Start & Go é uma newsletter da Vida Económica dedicada ao empreendedorismo. Veja a edição de Mar/Abr de 2014.
Exportações - Como publicitar os nossos artigos
Haverá alguma forma de levar a que uma mensagem seja vista simultaneamente nos 5 continentes? Nós acreditamos que sim.
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
De acordo com a entrevista dada à Vida Económica pelo Secretário de Estado da Agricultura — José Diogo Albuquerque — o sucessor do PRODER, o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, ficará operacional para receber candidaturas logo a seguir ao Verão. Aliás, de acordo com este governante, os regulamentos deverão ficar ainda prontos no decurso do próximo mês de Junho, momento a partir do qual poderão começar a ser elaborados os necessários projectos de investimento.
Incentivos à Comunicação Social Regional e Local: Candidaturas Abertas
Através do Despacho n.º 3112/2014, de 25Fev, foi publicado o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local (ICDE) e as regras aplicáveis ao procedimento de atribuição do referido incentivo para o ano de 2014.
Importa todavia esclarecer que aquele despacho tem de ser articulado com Decreto-Lei n.º 7/2005, de 06Jan, o qual cria o incentivo em referência.
A EQUIPGEST está disponível para prestar apoio na elaboração dos projectos, na preparação dos dossiers de candidatura e no acompanhamento da execução dos investimentos comparticipados a fundo perdido.
Small Business Act
A União Europeia entendeu — e a nosso ver bem — reconhecer que são as PME que constituem a principal força motriz que induz a recuperação económica e a criação de emprego. Fê-lo através da enunciação de um conjunto de princípios a que as administrações públicas dos diferentes estados membros devem dar seguimento.
Agora foi a vez do Governo Português — através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2014 — de subscrever tais princípios e de enunciar um conjunto de iniciativas tendentes a garantir a aplicação do Small Business Act.
Acordo de Parceria 2014-2020
O governo disponibilizou hoje dois documentos - sendo que um é a síntese do outro - no qual dá conta das linhas mestras pelas quais se irão reger os incentivos que estão prestes a ser disponibilizados.
É uma leitura que se recomenda a todos quantos estão a pensar recorrer a apoios ao investimento.
(Clique nas hiperligações seguintes para ver os documentos em referência).
Obrigações declarativas e de pagamentos em 2014
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou duas brochuras de grande utilidade:
- As obrigações declarativas de 2014;
- As obrigações de pagamento em 2014.
Para ver estas publicações clique nas correspondentes imagens...
Saiba como financiar o seu negócio
O Negócios online publicou um interessante artigo que merece a devida divulgação. Aproveite também para visualizar as hiperligações que mais lhe interessarem.
Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020
As RCM (Resoluções do Conselho de Ministros) são, provavelmente, as publicações em Diário da República que a generalidade das pessoas menos lêem. Em boa verdade há, afinal, boas razões para que assim aconteça: são documentos meramente doutrinários, carregados de boas intenções, que traduzem de alguma forma a política governativa mas que... se revelam inconsequentes se as políticas preconizadas não chegarem a ver a luz do dia através de diplomas com força de Lei.