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IVA e IRC nas viaturas ligeiras - 2021

Trata-se de um trabalho de Paulo Marques cuja divulgação junto dos nossos clientes se poderá justificar.

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Novos prazos para as obrigações fiscais decorrentes da COVID-19 (atualizado a 26ago)

A compilação é da autoria de Paulo Marques, um especialista em Fiscalidade em quem nos habituámos a confiar, e foi divulgada publicamente.

Download do ficheiro aqui.

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IRS 2019

IRS de 2019 já pode ser submetido.

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COVID-19 - Medidas de Apoio às Empresas

Por sua vez, o IAPMEI também disponibilizou informação sistematizada sobre as medidas de apoio às empresas. Estas podem ser visualizadas aqui e complementam as medidas apresentadas pelo Ministro da Economia que também divulgamos.

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Medidas de flexibilização das obrigações fiscais

A informação é da própria AT - Autoridade Tributária - logo, a dúvida da informação a seguir divulgada é se poderemos obter algo mais, porque teremos forçosamente de considerar que isto é, para já o mínimo de poderemos fazer uso para contrariar a crise (que alguns apenas advinham mas que outros, sem margem para qualquer dúvida, já sentem na pele).

Veja a informação disponibilizada aqui.

Teletrabalho - O que está previsto no Código do Trabalho e a sua aplicação no contexto do COFID19

Em circunstâncias normais o teletrabalho apenas é possível se o contrato de trabalho já previr tal modalidade ou, ainda, em casos particulares em que, por iniciativa do próprio trabalhador, seja solicitado prestar o seu trabalho fazendo uso das tecnologias atualmente disponíveis.

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IVA - Novo limite de isenção

O artigo 53.º do Código do IVA foi, finalmente, alterado. O "finalmente" justifica-se porque já havia muitos anos que o limite de isenção, para efeitos da obrigatoriedade de liquidar IVA por parte dos pequenos agentes económicos, não era revisto.

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